Atualização do Código Civil: Expulsão de condôminos antissociais e restrições ao Airbnb "De antemão, é necessário analisar os aspectos da possibilidade jurídica da implementação de uma norma mortificativa ao Código Civil de 2002"
O impacto do programa Defenda-se no enfrentamento da violência de gênero "Não são poucos os especialistas que atestam que muitos agressores utilizam estratégias de controle e manipulação para manter poder sobre suas vítimas, minimizando ou justificando suas ações violentas"
Entre o amor e o direito: entenda as implicações jurídicas dos relacionamentos postado em 12/06/2025 06:00
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