Guilherme Boulos — deputado federal (PSOL/SP) e ex-presidente da Frente Parlamentar Mista pelo Combate às Desigualdades; Pastor Henrique Vieira —deputado federal (PSOL/RJ) e presidente da Frente Parlamentar Mista pelo Combate às Desigualdades; Maíra Lima – secretária executiva da Frente.
Segundo o Relatório de Desenvolvimento Humano da ONU de 2023/2024, o Brasil ocupa a 6ª posição no ranking de países mais desiguais do mundo — atrás apenas de Botswana, Eswatini, Zâmbia, Namíbia e da África do Sul, que ocupa o 1º lugar no índice. Trata-se de uma marca infame que reflete a formação da sociedade brasileira, enraizada em processos históricos de violência e exclusão.
Desde a colonização, ando por mais de 300 anos de escravidão, o Brasil consolidou um modelo fundado na concentração de poder e riqueza nas mãos de sua elite. O resultado é uma estrutura socioeconômica marcada por desigualdades profundas que atingem sobretudo negros e mulheres, povos indígenas e quilombolas, campo e periferias.
Essa desigualdade estrutural também se reflete nas instituições políticas. O Congresso Nacional, que deveria representar a diversidade da população, concentra poder nas classes mais altas do Brasil. Mulheres, maioria no país, ocupam menos de 20% das cadeiras na Câmara, uma das piores representatividades do mundo. Pessoas pretas e pardas, que são mais da metade da população, também seguem sub-representadas.
Diante desse cenário, a Frente Parlamentar pelo Combate às Desigualdades surgiu em 2023 como uma articulação entre mais de 190 parlamentares e a sociedade civil comprometida em enfrentar as múltiplas faces da desigualdade brasileira. O objetivo é construir uma agenda legislativa que coloque os mais pobres, os invisibilizados e os excluídos no centro das prioridades.
Um exemplo concreto dessa atuação é a defesa do Projeto de Lei que isenta do Imposto de Renda quem ganha até R$ 5 mil por mês, enviado ao Congresso pelo presidente Lula. A medida alivia a carga tributária de milhões de brasileiros; mais do que isso, promove justiça tributária em uma sociedade em que os super-ricos pagam proporcionalmente menos impostos que os trabalhadores. Na mesma direção, a PEC pelo fim da escala 6X1 e o PL de garantia de piso mínimo para os entregadores de aplicativo também são agendas essenciais para melhorar as condições de vida da maioria trabalhadora.
Outra proposta apoiada pela Frente é a taxação de grandes fortunas, lucros e dividendos. Hoje, 0,3% dos declarantes do Imposto de Renda concentra quase R$ 100 bilhões por ano, segundo o Instituto de Pesquisas Econômicas e Aplicadas (Ipea). No Brasil, os impostos sobre heranças estão entre os mais baixos do planeta, com uma taxa de cerca de 8%. Estados Unidos e Japão, por exemplo, cobram até 55% e 60%, respectivamente.
O governo Lula representa, desde 2023, um avanço importante na retomada de programas sociais e políticas públicas destruídas por seis anos de governos da direita. É possível avançar ainda mais. No ano em que o Brasil receberá autoridades de todo o planeta para a Conferência do Clima (COP), é crucial discutir soluções para as desigualdades relacionadas à crise ambiental. Enchentes, secas e deslizamentos afetam com mais gravidade justamente aqueles que vivem em territórios precarizados, nas periferias, em áreas rurais ou comunidades tradicionais. Por isso, a Frente defende que a justiça climática seja parte central da luta contra as desigualdades. Não se pode falar em desenvolvimento ou democracia sem enfrentar com firmeza as desigualdades ambientais que colocam milhões de vidas em risco.
A ideia de unir parlamentares e sociedade civil em uma Frente vem da certeza de que precisamos trabalhar juntos para tornar o Brasil um país menos desigual. Para isso, cada comissão da Frente, coordenada conjuntamente por um/a parlamentar e representante de organização da sociedade civil, lidará com aspectos distintos das desigualdades: renda, raça, gênero, território, segurança alimentar, saúde, educação, representação política, segurança pública, habitação e saneamento, e clima e meio ambiente.
Diante da gravidade do problema em nosso país, é urgente construir um novo caminho baseado na justiça social. A concentração de renda, poder e oportunidades impede que o Brasil avance e aprofunda as vulnerabilidades de milhões de brasileiros. A Frente Parlamentar pelo Combate às Desigualdades é uma resposta concreta a esse desafio coletivo: formula e defende políticas públicas que garantam dignidade, o a direitos e um futuro melhor. Avançar nessa agenda é fundamental para fortalecer a democracia e construir um país mais justo e solidário para todos.
