O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, reforçou nesta quinta-feira (12/6) que o conjunto de medidas fiscais apresentado pelo governo não trará impacto negativo para a população. Segundo ele, as ações têm como foco a correção de distorções no sistema tributário e a compensação da perda de arrecadação provocada pela revogação do IOF em operações de crédito, sem penalizar quem ganha menos.
“Parece que estamos mexendo com o dia a dia da população, mas é o contrário. Estamos isentando quem ganha até R$ 5 mil e reduzindo impostos para quem recebe entre R$ 5 mil e R$ 7 mil”, afirmou o ministro. “O que estamos fazendo é reequilibrar o sistema. As medidas atingem grandes players como bancos e casas de apostas, que hoje pagam menos do que deveriam.”
De acordo com Haddad, o setor de apostas esportivas on-line movimenta aproximadamente R$ 40 bilhões por ano em lucro bruto, mas recolhe menos de R$ 10 bilhões em tributos. “É um setor que não gera empregos. Estamos retomando a proposta original do governo, com alíquota de 18%, como era previsto desde o início”, destacou.
O ministro também defendeu a equalização da carga tributária entre bancos tradicionais e digitais. “Por que o Nubank paga menos imposto que o Bradesco? São instituições do mesmo porte, competindo pelo mesmo mercado. A medida não aumenta imposto, ela nivela o jogo.”
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Sobre a negociação política, Haddad ressaltou o papel do diálogo com o Congresso para construir consenso em torno das propostas. “As medidas foram discutidas em reunião de cinco horas com os presidentes das duas Casas. A articulação política está funcionando. Vamos continuar conversando com líderes e bancadas para garantir que as propostas que corrijam distorções sejam votadas”, explicou.
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Ele lembrou que o governo aprendeu com tentativas anteriores de reformas e hoje atua de forma mais aberta. “Fizemos isso com os fundos offshore. O governo anterior tentou e não conseguiu. Nós conseguimos porque abrimos as contas e construímos apoio com transparência. Os lobbies atuam com rapidez, mas a opinião pública pode se posicionar quando há clareza.”
O titular da Fazenda também se disse aberto a debates públicos com representantes dos setores afetados. “Se quiserem, fazemos uma audiência pública com os bancos e as Bets. Eu participo. Eles não vão conseguir demonstrar que estão sendo injustiçados.”
Segundo Haddad, a expectativa é que as medidas estejam em tramitação até agosto, prazo necessário para que sejam incorporadas ao projeto de lei orçamentária de 2025. A arrecadação extra estimada para este ano, com o pacote atual, gira em torno de R$ 20 bilhões — suficiente para compensar a queda do IOF e cumprir a meta fiscal.
“A economia está mostrando sinais positivos. A inflação caiu, o dólar está recuando, e a taxa Selic precisa começar a cair. Esse pacote ajuda a criar esse ambiente. Não há improviso aqui. Há correção de distorções e compromisso com o equilíbrio fiscal”, concluiu.
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