A Justiça condenou, nessa terça-feira (10/6), a 23 anos de prisão uma mulher de 29 anos que matou a filha de 3 anos. A sentença foi proferida pelo Tribunal do Júri de Brazlândia, que acolheu a tese do Ministério Público (MPDFT). Segundo a acusação, a menina, que tinha uma doença grave, foi submetida a sofrimento intenso e prolongado, agravado pela negligência da mãe, Keiciane Cerqueira Reis, em fornecer cuidados básicos, como medicamentos e acompanhamento médico.
De acordo com o MPDFT, Keiciane desviava os recursos da pensão alimentícia da filha e deixou de pagar o plano de saúde da criança. Em vez de aplicar os valores no tratamento, usava o dinheiro para outros fins. A Promotoria destacou ainda que o crime ocorreu em contexto de violência doméstica e familiar e teve como vítima uma menor de 14 anos, o que contribuiu para o aumento da pena.
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Os maus-tratos começaram quando a criança tinha 2 anos. Em dezembro de 2021, após quatro dias com febre, a mãe a levou ao Hospital Santa Marta. A menina apresentava vômitos, dores intensas e cólicas, quadro que evoluiu para convulsões. Ela permaneceu internada por 22 dias, sendo 13 deles na UTI.
Durante a internação, Keiciane ignorou orientações médicas: impediu que a filha tomasse banho, recusou o uso de roupas hospitalares e até negou a istração de medicamentos essenciais. Em 15 de dezembro, mesmo com a filha ainda hospitalizada e em estado grave, ela a agrediu fisicamente — bateu a cabeça da criança no berço e desferiu tapas no corpo da criança.
A menina recebeu alta, em 22 de dezembro, com prescrição de anticonvulsivantes e recomendação de acompanhamento neurológico, o que nunca foi providenciado. Em 14 de maio de 2022, a criança voltou a apresentar febre e convulsões. Foi internada no Hospital Regional de Brazlândia e, em seguida, transferida para o Hospital Materno Infantil de Brasília (Hmib).
O plano de saúde, que poderia garantir um atendimento mais adequado, havia sido cancelado por falta de pagamento. Ainda durante a internação, Keiciane pediu R$ 900 a familiares para, supostamente, contratar uma ambulância particular para a transferência da filha a um hospital privado. A transferência nunca ocorreu, e o valor não foi utilizado para esse fim.
A menina faleceu em 18 de maio de 2022, após dias de agravamento do quadro clínico. A mãe agora cumprirá pena pelos crimes de homicídio qualificado, maus-tratos e apropriação indevida de pensão alimentícia.
Com informações de Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT)
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